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Projeto:   PL 555   01/09/2009  (ver documento)
Processo:   01-555/2009
Justificativa:   ver documento Jpl0555-2009
Promovente:   Adilson Amadeu
Ementa:   DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR "FIO DENTAL" NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM ALIMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   BAR / DISPONIBILIDADE / FIO DENTAL / HIGIENE BUCAL / LANCHONETE / OBRIGATORIEDADE / RESTAURANTE
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0419-2010
ver documento Econ0910-2010
ver documento Saude1267-2010
ver documento Fin0361-2011
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 01/09/2009  Encaminhado em 03/09/2009
PESQUISA  Recebido em 03/09/2009  Encaminhado em 18/09/2009
CCJ  Recebido em 18/09/2009  Encaminhado em 30/04/2010
ECON  Recebido em 30/04/2010  Encaminhado em 16/08/2010
SAUDE  Recebido em 17/10/2010  Encaminhado em 22/10/2010
FIN  Recebido em 22/10/2010  Encaminhado em 31/05/2011
SGP23  Recebido em 31/05/2011  Encaminhado em 31/05/2011
SGP2  Recebido em 08/06/2011  Encaminhado em 08/06/2011
SGP23  Recebido em 08/06/2011  Encaminhado em 09/06/2011
SGP21  Recebido em 09/06/2011  Encaminhado em 08/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 09/01/2013  Encaminhado em 01/03/2013
SGP22  Recebido em 06/03/2013  Encaminhado em 15/04/2013
SGP21  Recebido em 15/04/2013  Encaminhado em 19/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 19/01/2017  Encaminhado em 13/02/2017
SGP22  Recebido em 14/02/2017  Encaminhado em 16/02/2017
SGP21  Recebido em 16/02/2017  Encaminhado em 15/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 18/01/2021  Encaminhado em 18/03/2021
SGP22  Recebido em 18/03/2021  Encaminhado em 18/03/2021
SGP21  Recebido em 04/08/2023 


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